Diplomas relevantes publicados em Diário da República 19 a 30 Janeiro 2015

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 4-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-01-2066258639

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o caderno de encargos do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

 

DECRETO-LEI N.º 13/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2015, SÉRIE I DE 2015-01-2666325286

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define os objetivos e os princípios da política de emprego e regula a conceção, a execução, o acompanhamento, a avaliação e o financiamento dos respetivos programas e medidas

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UGT sugere João Proença para Presidente do CES

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, sugeriu hoje ao líder socialista, António Costa, que o PS defenda João Proença para substituir o antigo ministro Silva Peneda na presidência do Conselho Económico e Social (CES).

Esta posição favorável à indicação de João Proença, ex-líder da UGT e ex-director de campanha de António José Seguro nas eleições primárias do PS, foi transmitida pelo próprio Carlos Silva aos jornalistas, após ter estado reunido com uma delegação da nova direcção do PS liderada pelo seu secretário-geral, António Costa, encontro que durou uma hora e 45 minutos.

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A ugt pondera apresentar queixa à OIT

A UGT pondera apresentar queixa relativamente à requisição civil realizada pelo Grupo TAP para o período de 27 a 30 de Dezembro de 2014 conforme comunicado.

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UGT considera “abusiva” a requisição civil

A UGT contestou hoje a decisão do Governo de avançar com a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, uma decisão que considera “abusiva”, cujos fundamentos são “só políticos”.

“A UGT não pode deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir”, afirmou a UGT em comunicado enviado às redacções.

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OE para 2015 não promove o crescimento e o emprego – UGT Central Sindical critica forte penalização ao setor da Educação

A UGT considera que a proposta de Orçamento de Estado para 2015, e que se encontra em fase de discussão, não responde a questões essenciais, nomeadamente de retoma económica e de criação de emprego.
No parecer a UGT manifesta também forte apreensão e desacordo, perante o desinvestimento público nas áreas centrais do Estado Social. Um desinvestimento especialmente preocupante no setor da Educação bem como na formação e qualificação profissionais. Consultar o documento

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