UGT considera “abusiva” a requisição civil

A UGT contestou hoje a decisão do Governo de avançar com a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, uma decisão que considera “abusiva”, cujos fundamentos são “só políticos”.

“A UGT não pode deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir”, afirmou a UGT em comunicado enviado às redacções.

A posição da UGT foi assumida minutos depois de o Governo ter aprovado hoje, em Conselho de Ministros, a requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve de quatro dias, entre 27 e 30 de Dezembro, convocada por 12 sindicatos para contestar o relançamento da privatização da companhia aérea.

Classificando a decisão do Governo de “prematura”, a estrutura sindical manifesta “a sua solidariedade para com todos os sindicatos que decretaram esta greve, não apenas por partilhar de muitas das preocupações que a originaram, mas também face a esta decisão assumida pelo Governo e à ausência de um real diálogo com os sindicatos”.

A UGT lembra ainda que os tribunais “há muito se pronunciaram sobre a figura da requisição civil, deixando claro que o Governo só pode lançar mão da mesma depois de instalada a greve, quando se conheça a verdadeira dimensão dos seus efeitos e desse conhecimento resulte a constatação que os serviços mínimos não estão a ser assegurados”.

“Num momento em que se encontra a correr no Conselho Económico e Social o normal processo para a definição de serviços mínimos, em que a greve está ainda longe de começar e em que os sindicatos sempre manifestaram a intenção de cumprir os serviços mínimos, esta decisão do Governo não pode deixar de ser considerada, no mínimo, prematura”, reitera a UGT no comunicado.

Insistindo na sua posição de “não concordância” com a medida hoje aprovada, a UGT considera que o caderno de encargos a apresentar aos interessados na aquisição da TAP deve incluir, “de forma inequívoca, a garantia da salvaguarda dos direitos contratuais dos trabalhadores e do direito à negociação colectiva”.

A requisição civil compreende o conjunto de medidas determinadas pelo Governo destinadas a assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais e de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional.

Os 12 sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP convocaram uma greve de quatro dias, entre o Natal e o Ano Novo, para contestar o relançamento da privatização da companhia, decidida em Novembro, tendo solicitado a suspensão do processo até estar concluído um conjunto de negociações para salvaguardar os direitos dos trabalhadores. (in Económico)

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