Governo Regional cria comissão para pré-refomas

O Governo Regional vai criar uma Comissão Técnica (CT) para avaliar e decidir os processos de pré-reforma na administração pública regional.

O novo mecanismo, que integrará representantes das diferentes secretarias regionais, visa garantir um funcionamento “mais justo e harmonioso em todas as decisões”, refere um documento enviado à agência Lusa.

A CT, que será aprovada em resolução do Conselho de Governo, terá um papel “determinante a assessorar a decisão final, caso a caso, dos pedidos de pré-reforma que lhe sejam apresentados, após a negociação decorrida no seio de cada organismo entre o trabalhador e o dirigente máximo”.

A criação da CT “vai garantir harmonia e uniformidade de critérios no momento da decisão por parte do vice-presidente, não descurando, contudo, um conjunto de variáveis”, adianta o Governo Regional.

“Não podemos tratar de igual modo os funcionários com situações de vida completamente diferentes”, explicou Marcos Teixeira, diretor regional de Administração Pública e Modernização Administrativa”, aludindo “às especificidades de cada caso”.

“Se o trabalho é mais exigente do ponto de vista físico ou não, se o trabalhador tem alguma doença incapacitante, uma doença prolongada ou uma doença profissional, se está a dar apoio a familiares que requeiram cuidados continuados”, exemplificou.

Para o Governo Regional, “estas são algumas das variáveis que podem justificar que casos aparentemente iguais possam ter desfechos diversos em matéria da percentagem de remuneração a atribuir no momento da decisão final”.

“Cada trabalhador é um caso e não podemos usar um sistema automático, que não atenda às especificidades de cada funcionário, porque isso seria um erro e acabaria por enviesar o resultado final que se quer que seja um sistema justo, harmonioso e coerente”, conclui Marcos Teixeira.

Desde Fevereiro que qualquer profissional da administração pública regional que pretenda apresentar o seu pedido de pré-reforma poderá fazê-lo desde que, além dos requisitos do decreto regulamentar 2/2019, se verifiquem duas premissas: o seu dirigente máximo não o considere imprescindível para o serviço e seja obtido um acordo quanto à percentagem do vencimento que o funcionário irá receber nesse período de pré-reforma.

Se esta fase for ultrapassada, compete ao secretário regional da tutela submeter ao vice-presidente o acordo alcançado, para efeitos de autorização final.

Será nesta fase que a CT analisará os processos, assessorando o vice-presidente na homologação final de cada caso.

in (AGÊNCIA LUSA)

Partilha este artigo na tua rede...Share on Facebook
Facebook
0Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin
Email this to someone
email